1. Definições
Para efeitos dos presentes termos:
- "Empresa" refere-se à MGA Revestimentos e Soluções
- "Cliente" refere-se à pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços
- "Serviços" referem-se a todos os trabalhos de revestimentos e arranjos domésticos
- "Orçamento" refere-se à proposta comercial apresentada pela Empresa
2. Âmbito dos Serviços
A MGA Revestimentos e Soluções presta serviços especializados em:
- Instalação e reparação de pavimentos
- Instalação de rodapés
- Construção e manutenção de decks
- Trabalhos em gesso cartonado
- Instalações elétricas
- Serviços de canalização
- Trabalhos de pintura
- Reparação e manutenção de telhados
- Mobiliário à medida
3. Orçamentos e Contratos
3.1 Orçamentos
- Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- Os orçamentos têm validade de 30 dias
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor
- Trabalhos adicionais não contemplados no orçamento inicial serão orçamentados separadamente
3.2 Aceitação
- A aceitação do orçamento constitui contrato vinculativo
- Alterações ao projeto inicial podem implicar ajustes no preço
- O Cliente deve confirmar a aceitação por escrito
4. Execução dos Trabalhos
4.1 Prazos
- Os prazos de execução são indicativos e dependem da complexidade do projeto
- Condições meteorológicas adversas podem afetar os prazos
- A Empresa compromete-se a informar o Cliente sobre eventuais atrasos
4.2 Acesso às Instalações
- O Cliente deve garantir acesso livre às áreas de trabalho
- Interrupções por motivos não imputáveis à Empresa podem afetar os prazos
- O Cliente deve proteger bens móveis e objetos de valor
4.3 Materiais
- A Empresa utiliza materiais de qualidade certificada
- Alterações na escolha de materiais devem ser comunicadas previamente
- O Cliente pode fornecer materiais próprios mediante acordo prévio
5. Pagamentos
5.1 Condições de Pagamento
- Sinal de 50% na assinatura do contrato
- Pagamentos intermédios conforme fases da obra
- Pagamento final na conclusão dos trabalhos
- Pagamentos por transferência bancária ou numerário
5.2 Atrasos no Pagamento
- Atrasos superiores a 15 dias podem suspender os trabalhos
- Juros de mora à taxa legal em vigor
- Despesas de cobrança por conta do Cliente
6. Garantias
- Garantia de 2 anos para trabalhos de instalação
- Garantia do fabricante para materiais fornecidos
- Exclusões conforme descrito na página de Garantias
- Manutenção preventiva recomendada para preservar garantias
7. Responsabilidades
7.1 Responsabilidade da Empresa
- Execução dos trabalhos com qualidade e profissionalismo
- Cumprimento dos prazos acordados
- Utilização de materiais conformes às especificações
- Limpeza das áreas de trabalho
7.2 Responsabilidade do Cliente
- Pagamento pontual das faturas
- Fornecimento de informações precisas sobre o projeto
- Garantia de acesso às instalações
- Comunicação de alterações desejadas
8. Rescisão do Contrato
8.1 Por Iniciativa do Cliente
- Comunicação por escrito com 48 horas de antecedência
- Pagamento dos trabalhos já executados
- Compensação por materiais já adquiridos
8.2 Por Iniciativa da Empresa
- Incumprimento das obrigações de pagamento
- Impossibilidade de acesso às instalações
- Alterações substanciais não acordadas
9. Resolução de Conflitos
- Tentativa de resolução amigável em primeira instância
- Recurso aos tribunais competentes em caso de necessidade
- Lei portuguesa aplicável
- Foro competente: Comarca onde se situa a sede da Empresa
10. Disposições Finais
- Estes termos podem ser atualizados mediante notificação
- Versões específicas podem ser acordadas por escrito
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes
- Para esclarecimentos: mga.portugal@gmail.com
Contacto
Para questões relacionadas com estes termos de serviço:
- Email: mga.portugal@gmail.com
- Telefone: +351 913 834 808
- Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h
Última atualização: Janeiro 2025