Termos e condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos
MGA Revestimentos e Soluções é o nome comercial de Maria da Graça Almeida, NIF 149 993 617, com domicílio profissional em Rua 5 de Outubro, 5417, 4465-082 São Mamede de Infesta (Matosinhos).
Contactos: +351 913 834 808 · info@mgaportugal.com
2. Serviços e zona de trabalho
Prestamos serviços de instalação e reparação de pavimentos, pinturas interiores e exteriores, instalação e manutenção de decks, instalação de ar condicionado e de bombas de calor, e outros trabalhos de acabamento e reparação em casa, como rodapés, pladur e pequenas reparações de telhados.
Trabalhamos em Porto, Gaia, Braga, Aveiro, Guimarães e Viseu, e nas zonas próximas.
3. Orçamentos
- Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso.
- Cada orçamento é feito por escrito e discrimina os trabalhos, os materiais, a mão de obra e os prazos previstos.
- Cada orçamento indica o seu prazo de validade, normalmente 15 dias, porque os preços dos materiais variam com frequência.
- Os valores indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
- Trabalhos que não estejam no orçamento são orçamentados à parte e só são feitos depois de aprovados pelo cliente.
4. Aceitação e execução
- O trabalho é adjudicado com a aceitação do orçamento, por escrito.
- Os prazos são combinados no orçamento. Condições meteorológicas adversas, sobretudo em trabalhos exteriores, podem obrigar a ajustá-los, e nesse caso avisamos o cliente.
- O cliente garante o acesso às zonas de trabalho nas datas combinadas.
- O cliente pode fornecer os seus próprios materiais, mediante acordo prévio.
5. Direito de livre resolução
Se for consumidor e o contrato for celebrado fora do nosso estabelecimento ou à distância (por exemplo, em sua casa ou por email), tem em regra 14 dias para o resolver sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Há exceções previstas na lei. As condições e o modo de exercer este direito constam do orçamento.
6. Pagamentos
- Sinal de 50% na adjudicação.
- Pagamentos intermédios conforme as fases da obra, quando aplicável.
- Pagamento final na conclusão dos trabalhos.
- Pagamento por transferência bancária ou em numerário, dentro dos limites legais.
- Atrasos no pagamento superiores a 15 dias podem levar à suspensão dos trabalhos ainda por executar, após aviso ao cliente, e são devidos juros de mora à taxa legal em vigor.
- Nos contratos com clientes empresariais, aplicam-se os custos de cobrança legalmente devidos e os custos razoáveis comprovados.
7. Garantia
Os trabalhos e os materiais que fornecemos estão abrangidos pelos direitos e prazos legais aplicáveis a cada tipo de serviço, sem prejuízo de uma eventual garantia comercial do fabricante. Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe dá como consumidor.
Se notar um defeito, contacte-nos por info@mgaportugal.com ou +351 913 834 808, com uma descrição do problema, a data aproximada do trabalho e, se possível, fotografias. Combinamos consigo uma visita para avaliar.
A garantia não cobre o desgaste normal, a utilização indevida, a falta da manutenção recomendada, nem danos causados por intervenções de terceiros.
8. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para os litígios abrangidos pela sua competência, pode recorrer ao CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.