1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a MGA Revestimentos e Soluções recolhe, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos nossos clientes e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Responsável pelo Tratamento
MGA Revestimentos e Soluções
- Email: mga.portugal@gmail.com
- Telefone: +351 +351 913 834 808
- Morada: Portugal
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada (quando aplicável)
3.2 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Dispositivo utilizado
3.3 Dados de Comunicação
- Mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Preferências de serviços
- Histórico de comunicações
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação de Serviços
- Resposta a pedidos de informação
- Elaboração de orçamentos
- Execução de contratos de serviços
- Apoio ao cliente
4.2 Comunicação
- Envio de respostas a solicitações
- Atualizações sobre projetos em curso
- Newsletter (mediante consentimento)
- Informações sobre novos serviços
4.3 Melhoria dos Serviços
- Análise da utilização do website
- Identificação de preferências dos clientes
- Desenvolvimento de novos serviços
5. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento: Para newsletters e comunicações promocionais
- Execução de contrato: Para prestação de serviços contratados
- Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e comunicação comercial
- Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
6.1 Prestadores de Serviços
- Fornecedores de hosting do website
- Serviços de email marketing
- Processadores de pagamento
- Serviços de análise web
6.2 Autoridades
- Quando exigido por lei
- Para cumprimento de obrigações fiscais
- Em resposta a solicitações judiciais
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
7. Tempo de Conservação
- Dados de clientes: Durante a relação comercial + 5 anos
- Dados de orçamentos: 2 anos após a última comunicação
- Dados de navegação: 2 anos
- Newsletter: Até cancelamento da subscrição
- Obrigações legais: Conforme exigido pela legislação
8. Os Seus Direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
8.1 Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os dados que processamos
8.2 Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
8.3 Direito de Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
8.4 Direito de Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
8.5 Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
8.6 Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento em certas situações
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: mga.portugal@gmail.com
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acesso restrito
- Backups regulares e seguros
- Formação da equipa em proteção de dados
- Monitorização regular de segurança
10. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que:
- Existem salvaguardas adequadas
- São utilizados contratos padrão aprovados pela Comissão Europeia
- Os países têm decisão de adequação da Comissão Europeia
12. Menores
Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou tutores.
13. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do website ou por email quando significativas.
14. Contacto e Reclamações
Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos:
- Email: mga.portugal@gmail.com
- Telefone: +351 913 834 808
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: +351 213 928 400
Última atualização: Janeiro 2025